“estratégia nacional de segurança cibernética” em Legislação Federal

Lei12.593 de 18/01/2012
Art. 4, VI - a garantia da soberania nacional;...
Lei9.717 de 27/11/1998
Art. 6, IV - aplicação de recursos, conforme estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional;...
Lei9.883 de 07/12/1999
Art. 6 - O controle e fiscalização externos da atividade de inteligência serão exercidos pelo Poder Legislativo na forma a ser estabelecida em ato do Congresso Nacional.
Lei8.646 de 07/04/1993
Art. 1, X - Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social;...
Lei1.613 de 29/05/1952
O Presidente da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei13.737 de 22/11/2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICAA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei1.431 de 12/09/1951
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei6.001 de 19/12/1973
Estatuto do Índio
Art. 20, c - por imposição da segurança nacional;...