“estratégia nacional de segurança cibernética” em Legislação Federal

Lei5.061 de 04/07/1966
Art. 3 - O crédito especial de que trata esta Lei será registrado pelo Tribunal de Contas da União e distribuído ao Tesouro Nacional.
Lei5.391 de 23/02/1968
Art. 2 - O Conselho Nacional de Seguros Privados, ouvido o Conselho Nacional de Transportes, fixará as normas específicas quanto ao recolhimento dessa percentagem pelas sociedades seguradoras, e quanto à sua aplicação.
Lei12.787 de 11/01/2013
Art. 1 - Esta Lei institui a Política Nacional de Irrigação, a ser executada em todo o território Nacional.
Lei13.439 de 27/04/2017
Art. 11, §2°, X - os critérios de alocação dos recursos do Programa no território nacional;...
Lei12.663 de 05/06/2012
Lei Geral da Copa
Art. 15, §3°, II - somente poderão utilizar, em sua programação local, a parcela a que se refere o inciso III do § 1º , selecionada pela emissora geradora de sinal nacional.
Lei14.252 de 29/11/2021
Art. 1 - Fica instituído o Dia Nacional do Condutor de Ambulância, a ser comemorado, anualmente, em todo o território Nacional, no dia 10 de outubro.
Lei12.333 de 15/09/2010
Art. 1 - Fica instituído o Dia nacional dos Clubes Esportivos Sociais, a ser comemorado, anualmente, no dia 9 de novembro, em todo o território nacional.
Lei13.054 de 22/12/2014
Art. 1 - É instituído o Dia Nacional dos Profissionais da Educação, a ser comemorado, anualmente, em todo o território Nacional, no dia 6 de agosto.