JurisHand Logo
|
Legislação
ver notificações
  • ConteúdosConteúdos
  1. Voltar para a página principal
  2. resultados
  3. Lei 13.054 de 22 de dezembro de 2014

Coração para favoritarLei 13.054 de 22 de dezembro de 2014

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Brasília, 22 de dezembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

Art. 1º

É instituído o Dia Nacional dos Profissionais da Educação, a ser comemorado, anualmente, em todo o território nacional, no dia 6 de agosto.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

DILMA ROUSSEFF José Henrique Paim Fernandes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.12.2014