“estratégia nacional de segurança cibernética” em Legislação Federal

Lei12.642 de 15/05/2012
Art. 1 - Fica instituído o Dia Nacional do Quilo, a ser comemorado anualmente, em todo o território Nacional, no dia 3 de novembro.
Lei11.339 de 03/08/2006
Art. 1 - Fica instituído o Dia Nacional do Biomédico, a ser comemorado em todo o território Nacional, anualmente, no dia 20 de novembro.
Lei14.759 de 21/12/2023
Art. 1 - Fica declarado feriado nacional o dia 20 de novembro, para a celebração do Dia nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
Lei14.940 de 30/07/2024
Art. 1 - Fica instituído o Dia Nacional do Funk, a ser celebrado, anualmente, no dia 12 de julho, em todo o território Nacional.
Lei33 de 13/05/1947
O Presidente da República: Paço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei6.538 de 22/06/1978
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei11.610 de 12/12/2007
Art. 1 - Fica instituído o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária, a ser implantado pela Secretaria Especial de Portos da Presidência da República e pelo Ministério dos Transportes, por intermédio do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, nas respectivas áreas de atuação.
Lei9.650 de 27/05/1998
Art. 16 - O Banco Central do Brasil observará, para efeito do calendário de trabalho de seus servidores, os dias de funcionamento do Sistema Financeiro Nacional.