Lei nº 14.940 de 30 de Julho de 2024
Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Institui o Dia Nacional do Funk.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 30 de julho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
Fica instituído o Dia Nacional do Funk, a ser celebrado, anualmente, no dia 12 de julho, em todo o território nacional.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Silvio Luiz de Almeida Marcio Tavares dos Santos.
Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.7.2024 e retificado no DOU de 1º.8.2024