“estratégia nacional de segurança cibernética” em Legislação Federal

Lei9.787 de 10/02/1999
Lei dos Genéricos
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei11.537 de 06/11/2007
Congresso Nacional, em 6 de novembro de 2007; 186º da Independência e 119º da República...
Lei48 de 04/05/1935
Art. 20 - O arquivo eleitoral compreende os seguintes registros. 1) dactylographo com uma 2ª secção para as fichas dos eleitores inscritos mais de uma vez; 2) o de processos, com uma 2ª secção para as inscripções canceladas, e para no processos de eleitores inscritos mais de uma vez; 3) o eleitoral nacional, com uma 2ª secção de excluidos.
Lei2.410 de 29/01/1955
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:...
Lei1.658 de 04/08/1952
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei12.815 de 05/06/2013
Lei das Instalações Portuárias
Art. 71 - A Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 , passa a vigorar com as seguintes alterações: " Art. 13 Ressalvado o disposto em legislação específica, as outorgas a que se refere o inciso I do caput do art. 12 serão realizadas sob a forma de: (...)" (NR) " Art. 14 Ressalvado o disposto em legislação específica, o disposto no art. 13 aplica-se conforme as seguintes diretrizes: (...) III - depende de autorização: (...) c) a construção e a exploração das instalações portuárias de que trata o art. 8º da Lei na qual foi convertida a Medida Provisória nº 595, de 6 de dezembro <...
Lei11.975 de 07/07/2009
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei12.899 de 18/12/2013
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...