“estratégia nacional de segurança cibernética” em Legislação Federal

Lei4.904 de 17/12/1965
Capítulo 4 - Da Seção de Segurança Nacional...
Lei9.055 de 01/06/1995
Art. 1 - É vedada em todo o território nacional:...
Lei8.490 de 19/11/1992
Art. 19, I, i - Conselho Nacional de Segurança Pública;...
Lei13.116 de 20/04/2015
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei4.483 de 16/11/1964
Art. 2 - O D.F.S.P. compõe-se de: - Gabinete do Diretor-Geral (GDG); - Conselho Superior de Polícia (CSP); - Divisão de Operações (D.O.); - Polícia Federal de Investigações (PFI); - Polícia Federal de Segurança (P.F.S.); - Instituto Nacional de Identificação (INI); - Instituto Nacional de Criminalística (INC); - Academia Nacional de Polícia (ANP); - Divisão de Administração (DA); - Divisão de Serviços Gerais (DSG);...
Lei6.805 de 07/07/1980
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei13.854 de 08/07/2019
Art. 3 - São instrumentos da Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura:...
Lei12.850 de 02/08/2013
Lei das organizações criminosas
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
- organização criminosa
- investigação criminal
- colaboração premiada