“estratégia nacional de segurança cibernética” em Legislação Federal

Lei8.712 de 28/09/1993
Art. 1, VIII - programas e projetos nas áreas da ciência e tecnologia, da saúde, da defesa nacional, da segurança pública e do meio ambiente, com recursos oriundos da aquisição de Notas do Tesouro nacional por alienantes de ações, bens e direitos no âmbito do Programa nacional de Desestatização, instituído pela Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990.
Lei12.725 de 16/10/2012
Art. 2, X - autoridade de aviação civil: a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC;...
Lei11.904 de 14/01/2009
Estatuto dos Museus
Art. 57, Parágrafo Único - O Comitê Gestor do Sistema Brasileiro de Museus será composto por representantes de órgãos e entidades com representatividade na área da museologia nacional.
Lei7.183 de 05/04/1984
e art.81ii) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:...
Lei7.783 de 28/06/1989
Lei de Greve
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei14.975 de 18/09/2024
Art. 2, XIV - incentivar os policultivos de coco com outras culturas frutícolas, agrícolas, florestais e com a pecuária, em sistemas integrados, como estratégia de redução de riscos econômicos e de promoção de maior sustentabilidade ambiental e segurança alimentar e nutricional;...
Lei7.565 de 19/12/1986
Código Brasileiro de Aeronáutica
Art. 145, I - a falência, insolvência, liquidação judicial ou extrajudicial, antes de concluído o pagamento do débito garantido pelo Tesouro Nacional ou seus agentes financeiros;...
- cba
- aviação civil
- transporte aéreo
Lei8.183 de 11/04/1991
Art. 5 - O exercício da competência do Conselho de Defesa nacional pautar-se-á no conhecimento das situações nacional e internacional, com vistas ao planejamento e à condução política e da estratégia para a defesa nacional.