“estratégia nacional de segurança cibernética” em Legislação Federal

Lei11.762 de 01/08/2008
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei14.027 de 20/07/2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei14.327 de 13/04/2022
Art. 6, II - aos proprietários, aos administradores e aos responsáveis técnicos dos estabelecimentos que possuem piscinas ou similares, respeitar, na construção e na manutenção de piscinas e similares, as normas sanitárias e de segurança pertinentes expedidas pelas entidades credenciadas pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro);...
Lei4.279 de 04/11/1963
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei:...
Lei1.537 de 02/01/1952
O CONGRESSO NACIONA...
Lei1.741 de 22/11/1952
O CONGRESSO NACIONA...
Lei1.533 de 31/12/1951
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:...
Lei12.681 de 04/07/2012
Art. 9, §3°, II - os integrantes do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP que cumprirem os prazos estabelecidos pelo órgão competente para o fornecimento de dados e informações ao Sistema; e...