“estratégia nacional de segurança cibernética” em Legislação Federal
- Lei14.222 de 15/10/2021
Art. 34, IV - (...) f) (revogada); g) a produção e o comércio de materiais nucleares e radioativos, equipamentos e serviços de interesse da energia nuclear; (...) VIII - (revogado); IX - (revogado); X - (revogado); (...) XIII - (revogado); XIV - (revogado); (...) XVI - produzir, comercializar e promover a utilização de radioisótopos para pesquisa científica nas diferentes áreas do conhecimento da tecnologia nuclear; XVII - (revogado); XVIII - (revogado). (...)" (NR) "Art. 4º Na pesquisa ou na lavra autorizadas, a ocorrência de urânio ou de tório obriga o titular a comunicar o fato à Autoridade
- Lei6.669 de 04/07/1979
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
- Lei15.110 de 17/03/2025
Art. 1 - É instituído o Dia Nacional de Segurança da Vida nas Áreas de Barragens, a ser rememorado, anualmente, no dia 25 de janeiro, data do rompimento da barragem de Brumadinho (MG).
- Lei5.767 de 20/12/1971
Art. 2 - A Secretaria de Segurança Pública (SEP) terá a seguinte estrutura básica:...
- Lei7.410 de 27/11/1985
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
- Lei5.786 de 27/06/1972
Art. 1 - Constituem crimes contra a segurança nacional, punidos com reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos, apoderar-se, ou exercer o controle, ilicitamente de aeronave, ou tentar praticar qualquer desses atos.
- Lei7.303 de 01/04/1985
Art. 1 - Fica revogado o Decreto-lei nº 1.284, de 28 de agosto de 1973 , que declarou de interesse da Segurança Nacional o Município de Anápolis, no Estado de Goiás.
- Lei7.486 de 06/06/1986
Art. 1 - São aprovadas as diretrizes e prioridades estabelecidas no Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) da Nova República, para o período de 1986 a 1989, na forma do texto constante do anexo desta lei.