“estratégia nacional de segurança cibernética” em Legislação Federal

Medida Provisória1.027 de 01/02/2021
Art. 3º - A Fundação Nacional do Índio - FUNAI fica autorizada, de forma excepcional e temporária, observado o disposto no art. 6º, a efetuar diretamente o pagamento de diárias a servidores públicos e militares integrantes dos órgãos de segurança pública estaduais e distritais que atuarão na proteção das barreiras sanitárias, de acordo com o disposto no art. 2º.
Medida Provisória1.121 de 07/06/2022
Art. 3º - A Fundação Nacional do Índio - Funai fica autorizada, de forma excepcional e temporária, observado o disposto no art. 6º, a efetuar diretamente o pagamento de diárias a servidores públicos e militares integrantes dos órgãos de segurança pública estaduais e distritais que atuarão na proteção das barreiras sanitárias, de acordo com o disposto no art. 2º.
Medida Provisória458 de 10/02/2009
Art. 3º, IV - registradas em nome do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
Medida Provisória290 de 14/11/1990
Art. 18 - As relações jurídicas decorrentes das Medidas Provisórias nºs 207, de 13 de agosto de 1990, 223, de 13 de setembro de 1990, 244, de 12 de outubro de 1990, e 265, de 14 de novembro de 1990, serão disciplinadas pelo Congresso Nacional, nos termos do disposto no parágrafo único do art. 62 da Constituição.
Medida Provisória965 de 13/05/2020
Art. 1º - Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 408.869.802,00 (quatrocentos e oito milhões oitocentos e sessenta e nove mil oitocentos e dois reais), para atender à programação constante do Anexo.
Medida Provisória1.005 de 30/09/2020
Art. 3º - A Fundação Nacional do Índio - FUNAI fica autorizada, de forma excepcional e temporária, observado o disposto no art. 6º, a efetuar diretamente o pagamento de diárias a servidores públicos e militares integrantes dos órgãos de segurança pública estaduais e distritais que atuarão na proteção de as barreiras sanitárias, de acordo com o disposto no art. 2º.
Medida Provisória1.221 de 17/05/2024
Art. 3º, §1º, VI, e - pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas; e...
Medida Provisória371 de 11/11/1993
Art. 1º, Parágrafo Único - Não são aplicáveis às disposições desta medida provisória as normas sobre prazo para recolhimento ao Tesouro Nacional, de que trata a Lei nº 2.313, de 3 de setembro de 1954.