“estratégia nacional de segurança cibernética” em Legislação Federal

Lei Complementar121 de 09/02/2006
Art. 7 - O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN estabelecerá:...
Lei Complementar75 de 20/05/1993
Lei de Organização do Ministério Público Federal
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei complementar: O CONGRESSO NACIONAL decreta:...
Lei Complementar210 de 25/11/2024
Art. 2, §3°, X - de segurança pública;...
Lei Complementar134 de 14/01/2010
Art. 2, IV - Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES;...
Lei Complementar107 de 26/04/2001
Art. 1, §2° - A Mesa Diretora do Congresso Nacional, de qualquer de suas Casas e qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional poderá formular projeto de lei de consolidação.
Lei Complementar2 de 16/09/1962
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei Complementar99 de 20/12/1999
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei Complementar82 de 27/03/1995
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...