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estratégia nacional de segurança cibernética” em Legislação Federal

  • Decreto10.332 de 28/04/2020

    Estratégia de Governo Digital

    Art. 9, II - ………………………………………………(...) ………………………………………………(...)……… 2. ……………………………………………………(...) ……………...……………………………………(...)…… Os objetivos a serem alcançados, por meio da Estratégia de Governo Digital incluem: - oferecer serviços públicos digitais simples e intuitivos, consolidados em plataforma única e com avaliação de satisfação disponível; - conceder acesso amplo à informação e aos dados abertos governamentais, para possibilitar o exercício da cidadania e a inovação em tecnologias digitais; - promover a integração e a interoperabilidade das bases de dados governamentais; - promover políticas públicas baseadas em dados e ...

    • governo digital
    • inovação
    • serviços públicos
  • Decreto10.267 de 05/03/2020

    Transporte aéreo de autoridades

    Art. 3, II - por motivo de segurança; e...

    • gestão pública
    • estratégia
    • estado
  • Lei14.713 de 30/10/2023

    Guarda Compartilhada Prioriza Segurança

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...

    • Lei12.735 de 30/11/2012

      Delegacias em crimes cibernéticos

      A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...

      • polícia cibernética
      • combate crime digital
      • unidades especializadas
    • Decreto11.387 de 20/01/2023

      Estrutura do Gabinete de Segurança

      Decreto nº 11.387 de 20 de Janeiro de 2023...

      • Lei9.503 de 23/09/1997

        Código de Trânsito

        Art. 320, §1° - O percentual de cinco por cento do valor das multas de trânsito arrecadadas será depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito. (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência)...

        • veículo terrestre
        • trânsito
        • carteira nacional de habilitação
      • Decreto8.270 de 26/06/2014

        Sistema Nacional de Informações de Registro Civil

        Art. 4, §3° - A coordenação do comitê gestor convidará o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e duas entidades de representação Nacional dos registradores civis de pessoas naturais a indicarem representantes para integrarem o comitê na qualidade de membros.

        • cadastro civil
        • banco dados nacional
        • registro populacional
      • Lei6.938 de 31/08/1981

        Lei da Política Nacional do Meio Ambiente

        Art. 2 - A Política nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:...

        • política nacional do meio ambiente
        • qualidade ambiental
        • meio ambiente