“estratégia nacional de segurança cibernética” em Decisões
- Jurisprudência - STF3093 de 02/10/2023
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00001 ART-00003 ART-00022 INC-00001 PAR-ÚNICO ART-00023 INC-00005 INC-00009 ART-00024 INC-00009 INC-00015 PAR-00002 ART-00030 INC-00001 ART-00211 PAR-00004 CAPÍTULO-00003 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-009394 ANO-1996 ART-00082 "CAPUT" PAR-ÚNICO LDBEN-1996 LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL LEG-FED LEI-009868 ANO-1999 ART-00027 LEI ORDINÁRIA LEG-FED LEI-011180 ANO-2005 LEI ORDINÁRIA LEG-FED LEI-011788 ANO-2008 ART-00001 PAR-00001 PAR-00002 ART-00002 ART-00003 INC-00001 INC-00002 INC-00003 PAR-00001 PAR-00002 ART-00004 A...
- Jurisprudência - STF4619 de 11/01/2021
REQTE.(S) : CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA ADV.(A/S) : CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO INTDO.(A/S) : GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO...
- Jurisprudência - STF6357 de 20/11/2020
REQTE.(S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS SECRETARIAS DE FINANÇAS DAS CAPITAIS - ABRASF ADV.(A/S) : RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA...
- Jurisprudência - STF1344684 de 07/03/2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONCURSO PÚBLICO. CURSO de FORMAÇÃO E GRADUAÇÃO de SARGENTOS DO EXÉRCITO BRASILEIRO. CARGO de TÉCNICO de ENFERMAGEM. REQUISITOS. ALTURA MÍNIMA. INCONSTITUCIONALIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO DIVERGIU DO ENTENDIMENTO DO STF FIRMADO NO JULGAMENTO DA ADI 5.044/DF. 1. Trata-se de Mandado de Segurança, visando à participação da impetrante do Curso de Formação e Graduação de Sargentos do Exército Brasileiro, área de saúde, especialidade técnico de enfermagem, do qual fora excluída por não ter...
- Jurisprudência - STF1429853 de 29/08/2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INSUFICIÊNCIA de FUNDAMENTAÇÃO QUANTO À EXISTÊNCIA de REPERCUSSÃO GERAL. RAZÕES DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO IMPUGNAM, de FORMA ESPECÍFICA, OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 283/STF. TEMA 921 DA REPERCUSSÃO GERAL. INAPLICABILIDADE AO CASO. 1. Os Recursos Extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da repercussão geral, que demonstre,...
- Jurisprudência - STF1423298 de 28/06/2023
AGTE.(S) : CIMMA - COMERCIO DE IMPLEMENTOS MOTORES E MAQUINAS AGRICOLAS S. A. ADV.(A/S) : RUTILIO TORRES AUGUSTO JUNIOR AGDO.(A/S) : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB ADV.(A/S) : SYLVANA YAMADA ARANTES DE MELO ADV.(A/S) : CAMILA SILVA LUGAO...
- Jurisprudência - STF711 de 03/12/2020
EMENTA AGRAVO. ARGUIÇÃO de DESCUMPRIMENTO de PRECEITO FUNDAMENTAL. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS NÃO ATENDIDOS. ATOS COM AUSÊNCIA de NORMATIVIDADE ADEQUADA. CONTROVÉRSIA CONSTITUCIONAL NÃO DEMONSTRADA. ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA LEI Nº 9.882/1999. INOBSERVÂNCIA DO REQUISITO DA SUBSIDIARIEDADE. ART. 4º, § 1º DA LEI Nº 9.882/1999. INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES. NEGATIVA de SEGUIMENTO. RAZÕES RECURSAIS INSUBSISTENTES. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Formulação, na petição inicial da arguição, de pedido abrangente e impreciso voltado contra todos os “atos de impéri...
- Jurisprudência - STF6062 de 29/11/2019
Acórdão(s) citado(s): (MEDIDA PROVISÓRIA, REEDIÇÃO, NORMA, REJEIÇÃO, CONGRESSO Nacional) ADI 2984 MC (TP), ADI 3964 MC (TP), ADI 5709 (TP), ADI 5716 (TP), ADI 5717 (TP), ADI 5727 (TP), ADI 2010 MC (TP). (ADI, PREJUDICIALIDADE, PERDA DO OBJETO, SUPERVENIÊNCIA) ADI 6172 MC-Ref (TP), ADI 6174 MC-Ref (TP), ADI 6173 MC-Ref (TP). (MEDIDA PROVISÓRIA, NATUREZA JURÍDICA, CARÁTER PRECÁRIO) ADI 293 QO (TP). (CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES) ADI 293 MC (TP). (IMPORTÂNCIA, NORMA ESCRITA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PERMANÊNCIA, ESTABILIDADE, TRANSCENDÊNCIA, VEDAÇÃO, ABUSO DE PODER POLÍTICO.) ADI 293 MC (RTJ 146/707). - Dec...