“estratégia de governo digital” em Legislação Estadual

Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 11 de Setembro de 2017
ESTATUTO SOCIAL
Art. 30, VI - propor normas e estudos técnicos necessários ao exercício das atividades da TERRACAP referentes à política habitacional e à política de regularização fundiária de interesse social do Governo do Distrito Federal;...
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 16 de Março de 2018
ESTATUTO CEU DAS ARTES
Art. 9º - A parte referente ao poder público local deverá ter seus assentos de representação organizados segundo as áreas de governo do Distrito Federal afetas ao equipamento, garantindo a presença mínima das áreas de cultura, esportes, educação, segurança pública e direitos humanos podendo ser complementadas pelas áreas de saúde, juventude e inclusão produtiva.
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 22 de Outubro de 2018
ESTATUTO DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - DF-PREVICOM
Art. 22, §2º - Os membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal serão servidores públicos em exercício no Governo do Distrito Federal, incluindo-se o Poder Executivo e o Poder Legislativo, bem como o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública do Distrito Federal, ativos ou aposentados.
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 05 de Setembro de 2017
ESTATUTO SOCIAL
Art. 3º, b - participar dos planos e programas de abastecimento coordenados pelo Governo do Distrito Federal e ao mesmo tempo prover e facilitar o intercâmbio com as demais Centrais de Abastecimento;...
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 29 de Junho de 1964
ESTATUTOS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR
Art. 17 - O Conselho Fiscal é constituído de três (3) membros efetivos e de igual número de suplentes, todos estranhos aos quadros da Fundação, indicados, um (1) pelo Governo Federal, através do Ministério da Saúde e dois (2) pela Prefeitura do Distrito Federal, devendo, pelo menos, dois (2) deles serem contadores.
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 15 de Junho de 2018
ESTATUTO SOCIAL - COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL - CODEPLAN - 2018 -
Art. 3º - A Companhia tem por objetivo: I. realizar e promover pesquisas e estudos econômicos, sociais, demográficos, cartográficos, georeferenciados, urbanos e ambientais para subsidiar o governo do Distrito Federal na formulação de políticas públicas, do planejamento governamental, de programas para o desenvolvimento do Distrito Federal, da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e de outras áreas de influência do território distrital; II. disponibilizar conhecimento e informações resultantes de pesquisas, estudos e do acervo, para formulação de p...
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 05 de Janeiro de 2022
ESTATUTO SOCIAL DO BRB–BANCO DE BRASÍLIA S.A.
Art. 46 - São condições básicas para o exercício do cargo de membro do Comitê de Auditoria, além das condições previstas em lei, no artigo 23 deste Estatuto Social e na regulamentação que estabelece as condições para o exercício de cargos em órgãos estatutários de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil: 1. não ser, ou ter sido nos últimos doze meses: 1. membro da Diretoria Colegiada ou empregado do BRB ou de suas Subsidiárias e Controladas diretas ou indiretas ou integrante de função executiva no Governo do Distrito Federal; 2. re...
Decreto Executivo do Distrito Federal243 de 16/08/1967
79º da República e 8º de Brasília Wadjô da Costa Gcmide Prefeito. Manoel Demosthenes. Secretário de Governo. Rogério de Freitas Cunha Secretário de Viação e Obras.