“estratégia de governo digital” em Legislação Federal

Decreto12.308 de 11/12/2024
Art. 2º, IV - revisar as ações de governo para a implementação da E-Digital; e...
Decreto12.022 de 16/05/2024
Art. 18, I - instituir os mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar a gestão do PIT;...
Decreto10.110 de 11/11/2019
Art. 4º, V - pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Decreto11.544 de 01/06/2023
Art. 10 - A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços estabelecerá a estratégia de divulgação e disseminação de estatísticas oficiais de comércio exterior, observados os seguintes critérios:...
Decreto7.274 de 25/08/2010
Art. 5º, IV - atender às demandas da Política e da Estratégia Nacional de Defesa, bem como às orientações de organismos internacionais dos quais o Brasil é signatário, no que diz respeito ao ensino.
Decreto9.869 de 27/06/2019
Art. 2º, I - definir e executar a estratégia do Poder Executivo federal de atração, de implementação, de manutenção e de expansão de centros e projetos de PD&I do exterior para o País;...
Decreto12.471 de 28/05/2025
Art. 3º, IX - planejar, executar, orientar, avaliar e monitorar o Plano de Transformação Digital, o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação, os programas e as atividades setoriais relacionados à área de tecnologia da informação e comunicação, seus orçamentos e suas alterações, observada a Estratégia Federal de Governo Digital;...
Decreto6.592 de 02/10/2008
Art. 7º, III - o Plano Nacional de Mobilização, que contém as ações e metas destinadas ao atendimento de cada uma das necessidades de Mobilização Nacional, estabelecidas na Estratégia Militar de Defesa.