“estratégia de governo digital” em Legislação Federal

Decreto10.332 de 28/04/2020
Estratégia de Governo Digital
Art. 8º, §2º, II - (...) b) cidadania e transformação Digital do Governo: tornar o Governo federal mais acessível à população e mais eficiente em prover serviços ao cidadão, em consonância com a Estratégia de Governo Digital. (...)" (NR)...
- governo digital
- inovação
- serviços públicos
Lei14.129 de 29/03/2021
Implementação e promoção do Governo Digital
Seção 4 - Dos Componentes do Governo Digital...
- governo digital
- modernização
- acessibilidade
Decreto10.222 de 05/02/2020
Estratégia Nacional de Segurança Cibernética
Art. 1º - Fica aprovada a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética - E-Ciber, conforme o disposto no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018 , na forma do Anexo a este Decreto.
- segurança cibernética
- estratégia nacional
- proteção de dados
Decreto11.458 de 30/03/2023
Estratégia para Futebol Feminino
Art. 1º - Fica instituída a Estratégia Nacional para o Futebol Feminino.
Decreto10.267 de 05/03/2020
Transporte aéreo de autoridades
Decreto nº 10.267 de 5 de Março de 2020...
- gestão pública
- estratégia
- estado
Decreto3.695 de 21/12/2000
Subsistema de Inteligência de Segurança Pública
Art. 1º - Fica criado, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999 , o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, com a finalidade de coordenar e integrar as atividades de inteligência de segurança pública em todo o País, bem como suprir os governos federal e estaduais de informações que subsidiem a tomada de decisões neste campo.
- inteligência segurança
- rede informações
- estratégia preventiva
Decreto9.756 de 11/04/2019
Centralização em portal único e unificação dos canais digitais governamentais
Art. 3º, §4º - Ato do Secretário de Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia disporá sobre os procedimentos específicos para a autorização prévia e a análise de conformidade de que tratam o caput e o § 1º.
- portal único
- digitalização
- governo eletrônico
Medida Provisória1.292 de 12/03/2025
Crédito consignado digital e seguro
Art. 3º - O sistema ou a plataforma digital deverá estar disponível para as instituições consignatárias operarem as operações de crédito consignado a partir de 21 de março de 2025.
- crédito digital, proteção