“estratégia de governo digital” em Decisões
- Súmula - TCU22 de 04/12/1973
Anexo III, "in" DOU de 12/01/70, págs. 226 e 22 **Dados da Aprovação** - Plenário, 04 de dezembro de 1973.
- Civil
- Direito de Família
- Filiação e reconhecimento de filhos
- Súmula Anotada - STJ597 de 20/11/2017
é no sentido DE que há caracterização do dano moral quando a operadora do plano DE saúde se recusa à cobertura do tratamento médico emergencial ou DE urgência, como no caso dos autos, não havendo que se falar em mero aborrecimento por inadimplemento contratual. Aplicação da Súmula 83/STJ. [...]" (AgRg no AREsp 854954 CE, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/05/2016, DJe 06/06/2016) "[...] AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (COBERTURA FINANCEIRA DE TRATAMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA) CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS [...] Prazo D...
- Consumidor
- Proteção Contratual
- Contratos de Consumo
- Contratos de adesão
- Súmula Anotada - STJ596 de 20/11/2017
é no sentido DE que há caracterização do dano moral quando a operadora do plano DE saúde se recusa à cobertura do tratamento médico emergencial ou DE urgência, como no caso dos autos, não havendo que se falar em mero aborrecimento por inadimplemento contratual. Aplicação da Súmula 83/STJ. [...]" (AgRg no AREsp 854954 CE, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/05/2016, DJe 06/06/2016) "[...] AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (COBERTURA FINANCEIRA DE TRATAMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA) CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS [...] Prazo D...
- Consumidor
- Proteção Contratual
- Contratos de Consumo
- Contratos de adesão
- Jurisprudência - STF1309642 de 06/03/2023
Jurisprudência STF 1309642 de 06 de Marco de 2023...
- Civil
- Direito de Família
- Regime de Bens
- Regimes específicos
- Súmula Anotada - STJ348 de 04/05/2005
DE COMPETÊNCIA.
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Competência
- Modificação de Competência
- Súmula Anotada - STJ34 de 21/11/1991
"[...] ENSINO SUPERIOR. MENSALIDADES. REAJUSTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇAESTADUAL. CONFLITO IMPROCEDENTE. NA LINHA DE PRECEDENTES DO TRIBUNAL, OREAJUSTE DE MENSALIDADES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR NÃO SEINSERE ENTRE OS ATOS DELEGADOS DO PODER PÚBLICO, RAZÃO PELA QUAL NÃO SEAPRESENTA COMPETENTE A JUSTIÇA FEDERAL PARA CONHECER DE MANDADO DESEGURANÇA NO QUAL VERSADA A MATÉRIA." (CC 1390 SP, Rel. MinistroSÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 24/04/1991, DJ27/05/1991, p. 6934)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual "[...] ENSINO SUPERIOR. ENTIDADE PRIVADA. REAJUSTE
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Competência
- Modificação de Competência
- Súmula - TSE45 de 28/06/2016
edição do seguinte verbete de súmula: Nos processos de registro de candidatura, o juiz eleitoral pode conhecer de ofício...
- Eleitoral
- Registro de candidatura
- Súmula - TSE51 de 28/06/2016
vícios apurados no processo de prestação de contas de campanha ou partidárias.
- Eleitoral
- Registro de candidatura