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espécies normativas” em Conceitos

  • ConceitoPrescrição e Decadência

    na teleologia da norma e na coerência do sistema protetivo consumerista, sob pena de se instaurar grave contradição normativa...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Prescrição e Decadência
  • ConceitoAmpla defesa e duplo grau de jurisdição

    ordenamento jurídico com o Estado Democrático e de Direito, bem como a necessidade de uma interpretação sistêmica do arcabouço normativo...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Ampla defesa e duplo grau de jurisdição
  • ConceitoDireito de arrependimento em compras online

    incontornável o comércio eletrônico.No plano principiológico, o direito de arrependimento opera como uma espécie de contrapeso normativo...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
    • Direito de arrependimento em compras online
  • ConceitoAção individual e coletiva

    No âmbito da tutela jurisdicional dos direitos do consumidor, o sistema normativo brasileiro confere especial relevância...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Meios de Solução de Conflitos
    • Ação individual e coletiva
  • ConceitoPolítica de privacidade e proteção de dados

    LGPD – Lei nº 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei nº 8.078/1990) convergem para formar o núcleo normativo...

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