“emissão de carteiras de identidade” em Legislação Federal

• Decreto-Lei1.063 de 21/10/1969

  Art. 1º, IV, a - no que lhes fôr aplicável, por identidade de situações, os inelegíveis para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador;...

• Decreto-Lei1.593 de 21/12/1977

  Art. 13 - É vedada aos fabricantes dos cigarros do código 24.02.02.99 da TIPI a coleta, para qualquer fim de carteiras de cigarros vazias, ou de selos de controle já utilizados.

• Decreto-Lei8.622 de 10/01/1946

  JOSÉ LINHARES. R. Carneiro de Mendonça. Raul Leitão da Cunha.

• Decreto-Lei8.732 de 18/01/1946

  JOSÉ LINHARES. R. Carneiro de Mendonça. J. Pires do Rio.

• Decreto-Lei2.399 de 21/12/1987

  JOSÉ SARNEY Mailson Ferreira da Nóbrega José Reinaldo Carneiro Tavares...

• Decreto-Lei8.621 de 10/01/1946

  JOSÉ LINHARES R. Carneiro de Mendonça Raul Leitão da Cunha...

• Decreto Não Numeradode 26 de Junho de 1998

  Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de emissão de títulos de responsabilidade do Tesouro Nacional, no montante especificado.

• Decreto-Lei82 de 26/12/1966

  Art. 115, I, b - de criança (...) 0,01 Em carneiro:...

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