“emissão de carteiras de identidade” em Legislação Federal
- Decreto98.113 de 01/09/1989
Art. 1º, §1º - O Hospital Universitário Gama Filho está construído sobre o terreno dos imóveis da Rua da Capela nºs 92 e 108; Rua Xavier dos Pássaros nº 298, fundos; Rua Assis Carneiro nº 83; Rua Xavier dos Pássaros, nº 302, casas I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII e tem o seguinte perímetro: frente para a Rua da Capela, nº 92, por onde mede 44,20m, com testada também para a Rua Assis Carneiro, nº 83, por onde mede 19,00m; lado direito a partir do alinhamento da Rua da Capela, desdobra-se em onze partes de 14,75m, 8,10m, 32,30m, 5,80m, 7,85m, 7,25m, 7,70m, 21,25m, 1,50m, 36,20m e 52,00m; pelo lado esquerdo, a partir do alinhamento da Rua da Capela, desdobra-...
- Decreto81.247 de 23/01/1978
Art. 1º - O Art. 3º e seus parágrafos 1º e 2º e o inciso I letra " b " e o § 2º do Art. 4º do Decreto nº 71.848, de 16 de fevereiro de 1973, alterado pelos Decretos nº 75.871, de 16 de junho de 1975, nº 78.577, de 14 de outubro de 1976, nº 78.985, de 21 de dezembro de 1976 e nº 80.126, de 10 de agosto de 1977, passam a Ter a seguinte redação. "Art. 3º - A fim de assegurar o equilíbrio de acesso entre as Armas e o QMB, tomar-se-á por base o efetivo total de oficiais de Carreira, por po...
- Decreto11.036 de 07/04/2022
Art. 9º, Parágrafo Único, VII - fomentar e promover a inovação e melhoria de serviços públicos com o uso de tecnologias emergentes, em articulação com a sociedade e órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional." (NR) "Art. 134-A Ao Departamento de Canais e Identidade Digital compete:...
- Decreto94.433 de 11/06/1987
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra de propriedade particular, com benfeitorias e no total de 2.684,00 ha (dois mil, seiscentos e oitenta e quatro hectares), necessárias à implantação do canteiro de obras, bem como do trecho inicial do reservatório da usina hidrelétrica de Itá, nos Municípios de Itá e Aratiba, Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
- DecretoDecreto de 06 de Julho de 2006
Art. 1º, XII - "Fazenda Agropecuária Vale do Barreira", com área de mil, setecentos e trinta e nove hectares, trinta e sete ares e trinta centiares, situado no Município de Juarina, objeto das Matrículas nºˢ 884, Ficha 01, Livro 2 e 885, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins (Processo INCRA/SR-26/nº 54400.001005/2005-99).
- DecretoDecreto de 04 de Outubro de 2000
Art. 1º, XIX - "Fazenda Barreira Vermelha", com área de cento e sessenta e sete hectares, quarenta e oito ares e três centiares, situado no Município de Mossoró, objeto dos Registros nº R-1-11.702, fls. 083, Livro 2-105 e R-1-11.703, fls. 084, Livro 2-105, do Sexto Cartório Judiciário da Comarca de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte (Processo INCRA/SR-19/nº 54330.001600/98-97);...
- Decreto31.049 de 26/06/1952
Art. 1º - Fica alterada a lotação numérica de repartições atendidas pelos Quadro Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura, para efeito de ser transferido um cargo das carreiras de Oficial Administrativo e Escriturário da lotação conjunta permanente da Diretoria do Instituto de Fermentação do Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas do Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas para igual lotação da Rede Viti-vinícola do Centro do mesmo Instituto.
- Decreto35.096 de 19/02/1954
Art. 5º - A redação dos Art. 32, 33 e 34 do mesmo Regulamento passa a ser a seguinte: "Art. 32 As condições de inscrições para a inscrição no Curso de Preparação a Carreira de Diplomata (C.P.C.D.), mais a apresentação da prova de quitação com as obrigações militares e do título eleitoral". "Art. 33 As provas intelectuais do Concurso versarão sôbre as matérias do currículo do Curso de Preparação à Carreira de Diplomata (C.P.C.D.), sendo precedidas de exame de sanidade e capacidade física, psíquica e moral, realizado no forma prevista para o Exame Vestibular do referido Curso". "A...