“emissão de carteiras de identidade” em Legislação Federal
- Decreto47.368 de 04/12/1959
Art. 1º - Fica alterada a lotação numérica de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura, aprovada pelo Decreto nº 37.583, de 11 de julho de 1955, para efeito de ser transferido um cargo da carreira de Escriturário, ocupado por Elma Fenianos Nahra, da lotação permanente da Divisão de Defesa Sanitária Animal, do Departamento Nacional da Produção Animal, para igual lotação da Diretoria-Geral do mesmo Departamento.
- Decreto48.500 de 11/07/1960
Art. 1º - Fica alterada a lotação numérica de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura, aprovada pelo Decreto nº 37.583, 11 de julho de 1955 , para efeito de ser transferido um cargo da carreira de Auxiliar de Portaria, com respectivo ocupante, Angelo Domingos Tancillo, da lotação suplementar da Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário - Sede - para igual lotação da Divisão do Material do Departamento de Administração.
- Decreto30.050 de 04/10/1951
Art. 1º - Ficam suprimido novos cargos da classe D da carreira de Continuo, do Quadro Suplementar da Agricultura, vagos em virtude da promoção de Aristedes Pereira da Silva, Carlos Augusto Pinheiro Poppe, Jaime Oliveira Seabra, João Batista Guidoni Júnior, José Cândido de Morais, Orlando Dia Monteiro, Osvaldo Pinho Castro, Sebastião Lopes da Carvalho e Silas Rezende, devendo a dotação correspondente ser levado a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
- Decreto5.498 de 25/07/2005
Art. 1º - O art. 54 do Anexo ao Decreto nº 5.032, de 5 de abril de 2004, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo, passando o atual parágrafo único a vigorar como § 2º : "§ 1º Excepcionalmente, a critério do Ministro de Estado das Relações Exteriores os cargos de que tratam as alíneas "b" e "d" do inciso I poderão ser providos por Ministros de Segunda Classe da Carreira de Diplomata." (NR)...
- Decreto24.450 de 03/02/1948
Art. 1º - Ficam suprimidos 8 cargos provisórios da classe "G" da carreira de Almoxarife do Quadro Permanente do Ministério da Fazenda, vagos em virtude da promoção de Arí Moreira Fernandes, Clóvis de Oliveira e Silva, Eduardo Francisco Hygel, José Magalhães, José Teófilo Schmidt, Luciano Leite de Oliveira Maurino de Barros e Sílvio dos Santos Cardoso Júnior devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
- Decreto35.361 de 09/04/1954
Art. 1º - Fica alterada a lotação numérica de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura, para efeito de ser transferido um cargo da carreira de Agrônomo, da lotação permanente da Rêde Vitivinícola do Sul, do Instituto de Fermentação, do Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas para igual lotação da Inspetoria Regional da Divisão de Fomento da Produção Animal em Catu (Bahia), do Departamento Nacional da Produção Animal.
- Decreto31.499 de 01/10/1952
Art. 1º - Fica alterada a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura, para efeito de ser transferido um cargo da carreira de Químico Agrícola, com ó respectivo ocupante Maria Emília Costa Lima, da lotação Permanente do Instituto de química Agrícola do Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas do Centro Nacional de Ensino de Pesquisas Agronômicas. para igual lotação do Instituto Agronômico do Nordeste do mesmo Serviço e Centro.
- Decreto96.468 de 04/08/1988
Declara luto oficial. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e Considerando o falecimento do Senhor José Hugo Castelo Branco, no exercício do cargo de Ministro de Estado da Indústria e do Comércio; Considerando que, no desempenho das elevadas missões que lhe foram cometidas, ao longo de sua brilhante carreira de político e administrador, prestou assinalados serviços à Nação, DECRETA :...