“emissão de carteiras de identidade” em Legislação Federal
- Lei7.748 de 07/04/1989
NELSON CARNEIRO...
- Lei12.856 de 02/09/2013
Art. 1º - Ficam transformados em 800 (oitocentos) cargos de Analista Ambiental e 200 (duzentos) cargos de Analista Administrativo da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, de que trata a Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, o quantitativo de 2.535 (dois mil, quinhentos e trinta e cinco) cargos vagos da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, relacionados no Anexo desta Lei.
- Lei10.551 de 13/11/2002
Art. 10 - Na hipótese de redução de remuneração dos ocupantes dos cargos de que trata o art. 2º decorrente da aplicação desta Lei, a diferença será paga a título de vantagem pessoal nominalmente identificada, a ser absorvida por ocasião da reorganização ou reestruturação da carreira ou tabela remuneratória, da concessão de reajustes, adicionais, gratificações ou vantagem de qualquer natureza ou do desenvolvimento na carreira.
- Lei14.261 de 16/12/2021
Art. 10, Parágrafo Único, I - o exercício dos servidores das carreiras de que trata o caput deste artigo; e...
- Lei420 de 10/04/1937
Art. 13, §2º - A autorização será feita, semestralmente, por compra no mercado, quando estiverem abaixo do par e por sorteio, quando estiverem ao par ou acima dele e de forma que a emissão fique totalmente resgatada no prazo de quarenta (40) anos.
- Lei8.481 de 12/11/1992
Art. 4º, III - incorporação de recursos provenientes da emissão de Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional, até o limite de Cr$ 9.828.017.180.000,00 (nove trilhões, oitocentos e vinte e oito bilhões, dezessete milhões, cento e oitenta mil cruzeiros), nos termos do art. 43, § 1º, inciso IV, da Lei nº 4.320, de 1964.
- Lei13.425 de 30/03/2017
Art. 4º, §1º - Nos Municípios onde não houver possibilidade de realização de vistoria in loco pelo Corpo de Bombeiros Militar, a emissão do laudo referido no inciso V do caput deste artigo fica a cargo da equipe técnica da prefeitura municipal com treinamento em prevenção e combate a incêndio e a emergências, mediante o convênio referido no § 2º do art. 3º desta Lei.
- Lei3.334 de 10/12/1957
Art. 11 - Consideram-se carreiras auxiliares em relação à de Oficial Instrutivo, a de Escriturário e de Dactilógrafo.