“emissão de carteiras de identidade” em Legislação Federal

Lei2.800 de 18/06/1956
Art. 31, a - três quartos (3/4) da renda proveniente da expedição de carteiras profissionais;...
Lei15.040 de 10/12/2024
Regulamentação de Seguros
Art. 3º, §2º - A cessão de carteira mantém a cedente solidária perante o cedido, caso a cessionária se encontre ou venha a tornar-se insolvente no período de vigência do seguro ou no prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contado da cessão da carteira, o que for menor.
LeiLei 2336-A de 19 de Novembro de 1954
Art. 2º - As vagas dos cargos da classe inicial da carreira de oficial judiciário, nos casos de nomeação serão providos da seguinte forma:...
Lei2.974 de 26/11/1956
Art. 7º, §3º - Os pequenos contribuintes e aqueles cuja média mensal de emissão de notas fiscais fôr considerada como diminuta deverão observar a forma prevista na letra "d" do § 1º. (Redação dada pela Lei nº 4.153, de 1962)...
Lei6.144 de 29/11/1974
Art. 2º - Os efetivos a vigorar em cada ano serão fixados por decreto do Poder Executivo, dentro dos limites previstos nesta Lei, e preenchidos por militares de carreira e militares temporários. Parágrafos único - Para efeito desta Lei, são considerados militares temporários:...
Lei12.805 de 29/04/2013
Art. 1º, VI - apoiar a adoção de práticas e de sistemas agropecuários conservacionistas que promovam a melhoria e a manutenção dos teores de matéria orgânica no solo e a redução da emissão de gases de efeito estufa;...
Lei12.952 de 20/01/2014
Art. 4º, XXVII - da ação 00OB - Auxílio à Conta de Desenvolvimento Energético, Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, no âmbito da unidade orçamentária 71.118 - Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia, mediante a utilização de recursos provenientes da emissão de títulos de responsabilidade do Tesouro Nacional; e...
Lei7.150 de 01/12/1983
Art. 8º, IV - os aspirantes-a-oficial de carreira;...