“emissão de carteiras de identidade” em Legislação Federal

Lei14.119 de 13/01/2021
Art. 2º, II, d - serviços culturais: os que constituem benefícios não materiais providos pelos ecossistemas, por meio da recreação, do turismo, da identidade cultural, de experiências espirituais e estéticas e do desenvolvimento intelectual, entre outros;...
Lei14.688 de 20/09/2023
Alterações no Código Penal Militar
Art. 350, Parágrafo Único - (...) VI - os crimes previstos no Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), que apresentem identidade com os crimes previstos no art. 1º desta Lei." (NR)...
Lei11.514 de 13/08/2007
Art. 118, c - a rentabilidade de sua carteira de títulos, destacando os de emissão da União.
Lei7.498 de 25/06/1986
Art. 11, I, h - consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem;...
Lei11.887 de 24/12/2008
Art. 4º, §2º - É vedada a integralização de cotas do fundo a que se refere o art. 7º desta Lei com recursos decorrentes da emissão de títulos da dívida pública, inclusive aqueles decorrentes do retorno de suas aplicações financeiras.
Lei12.085 de 05/11/2009
Art. 6º, I - 432 (quatrocentos e trinta e dois) cargos efetivos de professor da carreira de magistério superior;...
Lei11.739 de 16/07/2008
Art. 1º, I - 2.300 (dois mil e trezentos) cargos efetivos de professor da Carreira do Magistério Superior; e...
Lei12.808 de 08/05/2013
Capítulo 2 - DA CARREIRA DE ESPECIALISTA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL...