“emissão de carteiras de identidade” em Legislação Federal
- Lei4.069 de 11/06/1962
Capítulo 4 - Emissão de letras e obrigações do Tesouro Nacional...
- Lei6.615 de 16/12/1978
Art. 8º, X - número da Carteira de Trabalho e Previdência Social.
- Lei10.931 de 02/08/2004
Art. 12 - Os bancos comerciais, os bancos múltiplos com carteira de crédito imobiliário, a Caixa Econômica Federal, as sociedades de crédito imobiliário, as associações de poupança e empréstimo, as companhias hipotecárias e demais espécies de instituições que, para as operações a que se refere este artigo, venham a ser expressamente autorizadas pelo Banco Central do Brasil, poderão emitir, independentemente de tradição efetiva, Letra de Crédito Imobiliário - LCI, lastreada por créditos imobiliários garantidos por hipoteca ou por alienação fiduciária de coisa imóvel, conferindo aos seus toma...
- Lei10.900 de 15/07/2004
Art. 2º, II - incorporação de operação de crédito proveniente da emissão de Títulos da Dívida Agrária - TDA, no montante de R$ 189.000.000,00 (cento e oitenta e nove milhões de reais).
- Lei7.560 de 19/12/1986
FUNCAB
Art. 5º, VIII - ao pagamento do resgate dos certificados de emissão do Tesouro Nacional que caucionaram recursos transferidos para a conta do FUNAD; (Incluído pela Lei nº 9.804, de 1999).
- fundo capacitação
- desenvolvimento administrativo
- recursos burocráticos
- Lei9.265 de 12/02/1996
Art. 1º, VII - o requerimento e a emissão de documento de identificação específico, ou segunda via, para pessoa com transtorno do espectro autista. (Incluído pela Lei nº 13.977, de 2020)...
- Lei8.842 de 04/01/1994
Art. 10, VII, d - valorizar o registro da memória e a transmissão de informações e habilidades do idoso aos mais jovens, como meio de garantir a continuidade e a identidade cultural;...
- Lei14.206 de 27/09/2021
Seção 1 - Do Serviço de Emissão...