“emissão de carteiras de identidade” em Legislação Federal

Lei2.674 de 08/12/1955
Art. 2º, §1º - Os ocupantes de cargos da carreira de oficial administrativo serão aproveitados, nas mesmas classes, na carreira de oficial instrutivo, bem como os servidores estáveis, respeitada a equivalência de funções, e os das carreiras de contínuo e servente, na de auxiliar de portaria, dentro do mesmo critério.
Lei5.621 de 04/11/1970
Art. 6º, III - Organização e disciplina da carreira dos magistrados;...
Lei15.026 de 18/11/2024
Art. 3º, Parágrafo Único - Será expedida nova carteira profissional com o registro do título apostilado, para todos os efeitos legais.
Lei14.974 de 16/09/2024
Art. 2º - Fica instituído o Dia Nacional da Identidade Civil, a ser celebrado, anualmente, no dia 16 de setembro, em todo o território nacional.
Lei11.105 de 24/03/2005
Art. 14, §5º - Não se submeterá a análise e emissão de parecer técnico da CTNBio o derivado cujo OGM já tenha sido por ela aprovado.
Lei13.382 de 02/04/2020
Programa de gestão estratégica estatal
Art. 2º, §9º, V - não passível de emissão de cheques ou de ordens de pagamento para a sua movimentação. (Redação dada pela Lei nº 14.075, de 2020)...
- medidas cautelares
- atos públicos
- administração pública
Lei10.137 de 21/12/2000
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da emissão de títulos de responsabilidade do Tesouro Nacional, no montante especificado.
Lei9.931 de 17/12/1999
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de emissão de títulos de responsabilidade do Tesouro Nacional, no montante especificado.