“emissão de carteiras de identidade” em Legislação Federal

Lei9.972 de 25/05/2000
Art. 1º, §3º - A classificação será realizada uma única vez desde que o produto mantenha sua identidade e qualidade.
Lei8.171 de 17/01/1991
Política Agrícola
Art. 27-a, IV - a identidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos agropecuários finais destinados aos consumidores.
- desenvolvimento rural
- legislação agrária
- sustentabilidade agrícola
Lei12.302 de 02/08/2010
Art. 5º, II - portar, sempre, o crachá ou carteira de identificação profissional.
Lei3.274 de 02/10/1957
Art. 39 - E' o Poder Executivo autorizado a fazer nova emissão dêsse sêlo, atendendo à elevação do seu valor.
Lei15.074 de 26/12/2024
Art. 5º, §paragrafounico - Aos profissionais referidos no caput deste artigo compete a emissão da respectiva Anotação de Responsabilidade Tecnica (ART).
Lei12.872 de 24/10/2013
Art. 7º, §2º - No caso de emissão de títulos, será respeitada a equivalência econômica com o valor previsto no caput .
Lei12.868 de 15/10/2013
Art. 2º, §3º - No caso de emissão de títulos, será respeitada a equivalência econômica com o valor previsto no caput .
Lei12.833 de 20/06/2013
Art. 3º, §2º - No caso de emissão de títulos, será respeitada a equivalência econômica com o valor previsto no caput .