“eficiência e normas de concursos na administração” em Legislação Federal

• Lei1.918 de 24/07/1953

  Art. 3º, Parágrafo Único - Quando êsses recursos corresponderem às obras ou serviços concluídos passarão a ser aplicados, de acôrdo com planos especiais do D.N.O G.S., na intensificação das obras de irrigação dos açudes públicos, no desenvolvimento da açudagem por cooperação e na perfuração e aparelhamento de poços no Polígono das Sêcas.

• Lei4.190 de 17/12/1962

  Art. 3º, §2°, c - substituição de cédulas de papel-moeda, as quais serão, na forma da legislação em vigor, retiradas da circulação e incineradas pela Caixa de Amortização.

• Lei10.107 de 21/12/2000

  Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

• Lei12.018 de 12/08/2009

  Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

• Lei8.381 de 30/12/1991

  Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação parcial das dotações indicadas na forma do Anexo II desta lei.

• Lei8.320 de 26/12/1991

  Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da incorporação de recursos de convênios, na forma do Anexo II desta lei.

• Lei8.525 de 14/12/1992

  Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação parcial de dotação orçamentária, na forma no Anexo II desta Lei.

• Lei6.387 de 09/12/1976

  Art. 9º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

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