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“eficiência e normas de concursos na administração” em Legislação Federal

  • Lei4.264 de 02/10/1963

    Art. 2º - As entidades beneficiárias deverão requerer o pagamento apresentando o plano de aplicação constando contas na forma estabelecida pela lei para as subvenções extraordinárias.

  • Lei9.320 de 05/12/1996

    Art. 3º - Em decorrência da abertura do presente crédito, fica alterada a receita do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, na forma do Anexo III.

  • Lei10.340 de 21/12/2001

    Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão de anulação de dotações orçamentárias, na forma do Anexo II desta Lei.

  • Lei14.625 de 18/07/2023

    Art. 1º - O Anexo V à Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023 , passa a vigorar na forma do Anexo a esta Lei .

  • Lei12.382 de 25/02/2011

    Art. 3º - Os reajustes e aumentos fixados na forma do art. 2º serão estabelecidos pelo Poder Executivo, por meio de decreto, nos termos desta Lei.

    • Lei10.339 de 20/12/2001

      Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão de anulação de dotações orçamentárias, na forma do Anexo II desta Lei.

    • Lei1.351 de 02/04/1951

      Art. 2º - As vantagens concedidas nesta Lei consideram-se efetivadas na forma do art. 32 da Lei nº 488, de 15 de novembro de 1948.

    • Lei8.587 de 30/12/1992

      Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão do remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo II desta Lei.