“eficiência e normas de concursos na administração” em Legislação Federal

Lei9.173 de 20/12/1995
Art. 3º - Em decorrência da presente autorização, é alterada a receita da Câmara dos Deputados, na forma do Anexo II desta Lei.
Lei11.762 de 01/08/2008
Art. 2º, §2° - O limite disposto neste artigo será determinado mediante ensaio em laboratório, em conformidade com as normas técnicas nacionais ou internacionais.
Lei9.227 de 22/12/1995
Art. 3º - Em decorrência da presente autorização, é alterada a Receita do Ministério da Justiça na forma do Anexo II desta Lei.
Lei13.199 de 03/12/2015
Art. 2º - O Anexo IV.1 da Lei nº 13.080, de 2015 , passa a vigorar na forma do Anexo a esta Lei .
Lei11.364 de 26/10/2006
Art. 1º - O Conselho Nacional de Justiça terá uma Secretaria, com quadro próprio de pessoal, constituído na forma do Anexo desta Lei.
Lei13.794 de 03/01/2019
Art. 2º, V - os portadores de diploma em Psicomotricidade expedido por instituições de ensino superior estrangeiras, revalidado na forma da legislação em vigor.
Lei9.177 de 20/12/1995
Art. 3º - Em decorrência da presente autorização, é alterada a receita do Ministério da Justiça, na forma do Anexo II desta Lei.
Lei9.228 de 22/12/1995
Art. 3º - Em decorrência da presente autorização, é alterada a receita do Ministério da Justiça na forma do Anexo II desta Lei.