“eficiência e normas de concursos na administração” em Legislação Federal

Lei98 de 30/09/1935
Art. 4º - Tratando-se de creditos ainda não julgados pela Camara do Reajustamento Economico, proceder-se-á da seguinte forma:...
Lei2.656 de 26/11/1955
Art. 6º - O processo de cálculo obedecerá às normas gerais fixadas em Portaria do Ministro da Agricultura, observado o seguinte.
Lei12.779 de 28/12/2012
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2013.
Lei13.731 de 08/11/2018
Art. 2º, §2° - Regulamentação deverá prever os critérios e as normas para a aplicação do recurso de que trata o caput .
Lei6.393 de 09/12/1976
Art. 2º - Para o atendimento dos créditos suplementares autorizados nesta Lei, serão utilizados recursos na forma abaixo especificada: Cr$1,00...
Lei2.977 de 28/11/1956
Art. 9º - Os Estados e Municípios, em matéria de empréstimos públicos, ficam sujeitos às seguintes normas gerais de direito financeiro:...
Lei1.497 de 14/12/1951
Art. 1º - É alterada, na forma da tabela anexa, a carreira de Alfaiate do Quadro Permanente do Ministério da Guerra.
Lei7.387 de 21/10/1985
Art. 3º, f - administração de atividades de apoio às funções, de subsistência de família na comunidade;...