“eficiência e normas de concursos na administração” em Legislação Federal

Medida Provisória546 de 29/09/2011
Art. 1º, §2° - As entregas de recursos ocorrerão na forma fixada pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.
Medida Provisória403 de 26/11/2007
Art. 6º, III - a manutenção e expansão da rede de Agências dos Correios Franqueadas, respeitando-se os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; e...
Medida Provisória302 de 10/04/1992
Art. 6º, II, c - participação na coordenação dos transportes aeroviários, na forma da lei;...
Medida Provisória1.220 de 15/05/2024
Art. 6º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória728 de 23/05/2016
Art. 6º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória717 de 16/03/2016
Art. 5º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória595 de 06/12/2012
Art. 21, §1° - As normas de pré-qualificação devem obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Medida Provisória1.090 de 30/12/2021
Art. 1º, Parágrafo Único, VI - da eficiência; e...