“eficiência e normas de concursos na administração” em Legislação Federal

Decreto79.822 de 17/06/1977
Art. 6º, XVII - promover diligências, inquéritos ou verificações sobre o funcionamento dos Conselhos e adotar medidas para sua eficiência e regularidade;...
Decreto6.530 de 04/08/2008
Art. 11, V - afastamento para curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo público na administração pública federal direta, autárquica ou fundacional;...
Decreto4.131 de 14/02/2002
Art. 2º - Os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal deverão diagnosticar o grau de eficiência energética dos imóveis sob sua Administração, com vistas à identificação de soluções e à elaboração de projeto de redução do consumo de energia elétrica.
Decreto92.988 de 24/07/1986
Art. 1º, a - Ministério Extraordinário para Assuntos de Administração;...
Decreto92.627 de 02/05/1986
Art. 1º, II, f - Diretoria de Administração e Finanças; e...
DecretoDecreto de 08 de Dezembro de 1993
Art. 2º, I - órgãos e empresas da administração pública;...
Decreto6.114 de 15/05/2007
Art. 9º, Parágrafo Único - Na impossibilidade de processamento do pagamento da Gratificação Na forma estabelecida no caput, será admitido o pagamento por meio de ordem bancária pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI.
Decreto52.682 de 14/10/1963
Art. 2º - O Ministério da Educação e Cultura, através de seus órgãos competentes, promoverá anualmente concursos alusivos à data e à pessoa do professor.