“eficiência e normas de concursos na administração” em Legislação Federal

Decreto97.834 de 16/06/1989
Art. 1, I - na transferência de domicílio para o exterior;...
DecretoDecreto de 19 de Março de 1993
Art. 4 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto2.610 de 02/06/1998
Art. 1, I - conjunto com o Ministro de Estado da Administração Federal e Reforma do Estado para pagamento aos servidores públicos civis do Poder Executivo Federal;...
Decreto86.600 de 17/11/1981
Art. 1 - As consignações em folha de pagamento dos servidores civis, ativos e inativos, da Administração Federal Direta e das Autarquias Federais são classificadas em:...
Decreto9.094 de 17/07/2017
Capítulo 3 - DA RACIONALIZAÇÃO DAS NORMAS...
Decreto8.725 de 27/04/2016
Art. 7 - O Comitê Gestor da Rede Intersetorial de Reabilitação Integral será composto por um representante titular e um suplente, de cada um dos seguintes órgãos e entidades da administração pública federal:...
Decreto10.172 de 11/12/2019
Art. 2, III - propor às autoridades competentes normas e medidas necessárias à execução da Política Nacional de Turismo, quanto aos seus objetivos e às suas competências em relação ao turismo internacional, além de executar as decisões que lhe sejam recomendadas pelo Conselho Deliberativo; e...
Decreto3.036 de 27/04/1999
Art. 1 - Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, da Secretaria de Gestão, do Ministério do Orçamento e Gestão, para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP, os seguintes cargos em comissão, oriundos de órgãos extintos da Administração Pública Federal: três DAS 101.4 e dois DAS 101.3.