“eficiência e normas de concursos na administração” em Legislação Federal
- Decreto4.047 de 10/12/2001
Art. 2 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
- Decreto75 de 01/04/1991
Art. 2 - As instituições financeiras constituídas na forma de sociedade de economia mista poderão realizar diretamente a venda dos imóveis de sua propriedade, observadas as normas estabelecidas para a alienação dos imóveis residenciais da União, inclusive quanto ao disposto no art. 5º e seus parágrafos, do Decreto nº 99.266, de 28 de maio de 1990 , com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 99.664, de 1º de novembro de 1990.
- Decreto7.475 de 10/05/2011
Art. 1, §2° - A Diretoria-Executiva é composta pelo presidente e por até sete diretores, eleitos na forma do estatuto social, que disporá sobre as respectivas áreas de competência.
- Decreto8.222 de 01/04/2014
Art. 1, §7°, IV - aprovar as normas gerais de operação;...
- Decreto969 de 03/11/1993
Art. 1 - O benefício-alimentação será concedido a todos os servidores da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, independentemente da Jornada de trabalho, na forma deste Decreto. (Redação dada pelo Decreto nº 1.181, de 1994)...
- Decreto8.391 de 16/01/2015
Art. 7, §3°, VIII - expedir normas sobre aquisições e contratações centralizadas de bens e serviços de uso em comum, observadas as normas da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. (...)" (NR) "Art. 26 (...) § 1 º A competência normativa e orientadora da Secretaria de Gestão Pública abrange ainda os servidores, os militares, os empregados, os aposentados e os pensionistas oriundos dos ex-territórios do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima e do antigo Distrito Federal, inclusive os d...
- Decreto92.697 de 20/05/1986
Art. 2 - Em conseqüência do disposto no artigo anterior, fica incluído, mediante transposição, na forma do anexo deste Decreto, na classe A da categoria funcional de Fiscal de Contribuições Previdenciárias do Quadro Permanente do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social, o cargo ocupado pelo respectivo servidor.
- Decreto6.850 de 14/05/2009
Art. 2, §1° - Incumbe à Escola de Administração Fazendária - ESAF fornecer o apoio técnico e administrativo e demais condições para o funcionamento do CESAF.