“eficiência e normas de concursos na administração” em Legislação Federal
- Decreto75.525 de 24/03/1975
Art. 5 - Na aplicação do disposto neste decreto serão observadas, integralmente, as normas constantes do Decreto nº 72.493, de 1973.
- Decreto78.028 de 12/07/1976
Art. 3 - O presente crédito, no Anexo III da Lei Orçamentária em curso, obedecerá à seguinte programação: Cr$1,00 5300 - MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA e ASSISTÊNCIA SOCIAL - Entidades Supervisionadas 5301 - Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado 5301.15814282.391 - Administração e Assistência Médico - Hospitalar (...) 66.197.200 5301.15814282.392 - Administração e Manutenção do Hospital Presidente Médico (HSU-I) (...) 5.802.800...
- Decreto8.245 de 23/05/2014
Art. 2 - O Anexo I ao Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º (...) II - (...) m) (...) 3. Diretoria de Administração; e (...)" (NR) " Art. 38-J À Diretoria de Administração compete: (...) VIII - realizar a gestão de pessoal, visando compor, manter, capacitar, valorizar e otimizar o efetivo; e (...)" (NR)...
- Decreto76.000 de 23/07/1975
Art. 3 - O presente crédito, no Anexo III da Lei Orçamentária em curso, obedecerá a seguinte programação: Cr$1,00 53.00 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA e ASSISTÊNCIA SOCIAL - Entidades Supervisionadas 53.01 Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado 5301.15811432.391 Administração e Assistência Médico-Hospitalar 53.482.000 5301.15814322.392 Administração e Manutenção do Hospital Presidente Médici (HSU-I) 8.518.000...
- Decreto1.794 de 18/01/1996
Art. 2 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
- Decreto10.245 de 18/02/2020
Art. 7, §1°, I - serão compostos na forma de ato do Presidente do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos;...
- Decreto64.156 de 04/03/1969
Art. 2, II - os títulos emitidos ou sacados no País ou no exterior, inclusive em moeda estrangeira em garantia do pagamento de legítimas transações de compra e venda de bens e serviços compráveis pelo registro na contabilidade da emprêsa ou os amparados por contratos ou escrituras de compra e venda de bens imóveis, legalmente registrados;...
- Decreto8.107 de 06/09/2013
Art. 10, §1°, IV - cumprimento das normas de procedimentos e de conduta.