Decreto nº 8.245 de 23 de Maio de 2014

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera os Anexos I e II ao Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, e aloca Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE no Ministério da Justiça.

APRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA :

Publicado por Presidência da República

Brasília, 23 de maio de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

Art. 1º

Ficam alocadas na Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça as seguintes Funções Comissionadas de Grandes Eventos -FCGE:

I

sessenta FCGE-3;

II

vinte FCGE-2; e

III

vinte FCGE-1.

Art. 2º

O Anexo I ao Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º (...) II - (...) m) (...) 3. Diretoria de Administração; e (...)" (NR) " Art. 38-J À Diretoria de Administração compete: (...) VIII - realizar a gestão de pessoal, visando compor, manter, capacitar, valorizar e otimizar o efetivo; e (...)" (NR)

Art. 3º

O Anexo II ao Decreto nº 6.061, de 2007, passa vigorar com as alterações do Anexo a este Decreto.

Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º

Ficam revogados os incisos VI e VII do caput do art. 38-J do Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007.

DILMA ROUSSEFF José Eduardo Cardozo Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.5.2014

Anexo

Texto

ANEXO ( Anexo II ao Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007 ) " a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. .................................................................................................... SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE SEGURANÇA PARA GRANDES EVENTOS 1 Secretário 101.6 5 Assessor FCGE-03 13 Assessor Técnico FCGE-02 13 Assistente FCGE-01 23 Gerente de Projeto FCGE-03 Gabinete 1 Chefe de Gabinete 101.4 1 Assistente FCGE-01 Assessoria de Acompanhamento e Avaliação 1 Chefe de Assessoria 101.4 1 Assessor Técnico FCGE-02 Assessoria de Relações Institucionais 1 Chefe de Assessoria 101.4 Coordenação-Geral de Projetos de Tecnologia da Informação 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 2 Chefe FCGE-01 DIRETORIA DE OPERAÇÕES 1 Diretor 101.5 3 Assessor FCGE-03 5 Gerente de Projeto FCGE-03 Coordenação-Geral de Execução Operacional 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Estudos para Aquisições 1 Coordenador-Geral FCGE-03 Coordenação-Geral de Planejamento Operacional 1 Coordenador-Geral FCGE-03 Coordenação-Geral de Treinamento Operacional 1 Coordenador-Geral FCGE-03 DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA 1 Diretor 101.5 1 Assessor FCGE-03 3 Gerente de Projeto FCGE-03 Coordenação-Geral de Inteligência 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Contrainteligência 1 Coordenador-Geral FCGE-03 Coordenação-Geral de Credenciamento e Segurança 1 Coordenador-Geral FCGE-03 Coordenação-Geral de Projetos de Inteligência 1 Coordenador-Geral FCGE-03 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 1 Diretor 101.5 1 Assessor FCGE-03 4 Gerente de Projeto FCGE-03 Coordenação-Geral de Administração, Licitações e Contratos 1 Coordenador-Geral 101.4 2 Assessor Técnico FCGE-02 3 Assistente FCGE-01 Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Gestão de Pessoal 1 Coordenador-Geral FCGE-03 2 Assessor Técnico FCGE-02 DIRETORIA DE PROJETOS ESPECIAIS 1 Diretor 101.5 1 Assessor FCGE-03 2 Assessor Técnico FCGE-02 1 Assistente FCGE-01 3 Gerente de Projeto FCGE-03 Coordenação-Geral de Planejamento de Ações de Capacitação 1 Coordenador-Geral FCGE-03 Coordenação-Geral de Ensino 1 Coordenador-Geral FCGE-03 Coordenação-Geral de Projetos 1 Coordenador-Geral FCGE-03 Coordenação-Geral de Articulação e Apoio 1 Coordenador-Geral FCGE-03 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DE GRANDES EVENTOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. CÓDIGO DAS - UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL NE 6,06 3 18,18 3 18,18 DAS 101.6 5,92 11 65,12 11 65,12 DAS 101.5 4,76 36 171,36 36 171,36 DAS 101.4 3,63 111 402,93 111 402,93 DAS 101.3 2,04 169 344,76 169 344,76 DAS 101.2 1,27 160 203,20 160 203,20 DAS 101.1 1,00 197 197,00 197 197,00 DAS 102.5 4,76 7 33,32 7 33,32 DAS 102.4 3,63 18 65,34 18 65,34 DAS 102.3 2,04 32 65,28 32 65,28 DAS 102.2 1,27 33 41,91 33 41,91 DAS 102.1 1,00 65 65,00 65 65,00 SUBTOTAL 1 842 1.673,40 842 1.673,40 FCGE-3 2,18 - - 60 130,80 FCGE-2 1,22 - - 20 24,40 FCGE-1 0,76 - - 20 15,20 SUBTOTAL 2 - - 100 170,40 FG-1 0,20 127 25,40 127 25,40 FG-2 0,15 409 61,35 409 61,35 FG-3 0,12 1.122 134,64 1.122 134,64 SUBTOTAL 3 1.658 221,39 1.658 221,39 TOTAL GERAL 2.500 1.894,79 2.600 2.065,19 "(NR) Não remover!