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Artigo 2º do Decreto nº 8.245 de 23 de Maio de 2014

Altera os Anexos I e II ao Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, e aloca Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE no Ministério da Justiça.

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Art. 2º

O Anexo I ao Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º (...) II - (...) m) (...) 3. Diretoria de Administração; e (...)" (NR) " Art. 38-J À Diretoria de Administração compete: (...) VIII - realizar a gestão de pessoal, visando compor, manter, capacitar, valorizar e otimizar o efetivo; e (...)" (NR)

Art. 2º do Decreto 8.245 /2014