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eficácia horizontal dos direitos fundamentais” em Conceitos

  • ConceitoCrimes contra a propriedade imaterial

    Direito penal.

    • Penal
    • Crimes contra a propriedade imaterial
  • ConceitoEstupro qualificado

    lesão corporal grave, morte ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) anos e maior de 14 (quatorze) anos, conforme previsão dos...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Crimes contra a liberdade sexual
    • Estupro
    • Estupro qualificado
  • ConceitoExposição da intimidade sexual

    Direito penal. Volume 3 [livro eletrônico]: parte especial: art. 155 a 234-B do CP.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Exposição da intimidade sexual
  • ConceitoReceptação

    Direito penal. Volume 3 [livro eletrônico]: parte especial: art. 155 a 234-B do CP.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Receptação
  • ConceitoFormação de estados

    seja, se deixarem de existir (ou se lhes for tolhida a autonomia), o próprio modelo federativo fica em xeque.A formação dos...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
    • Formação de estados
  • ConceitoCompetências legislativas concorrentes da união, estados e distrito federal

    Curso de direito constitucional. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências legislativas concorrentes da união, estados e distrito federal
  • ConceitoFormação de municípios

    próprias e um papel a desempenhar no modelo federativo brasileiro.Em evidente paralelismo com as hipóteses de formação dos...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
    • Formação de municípios
  • ConceitoPrincípio da presunção de inocência

    Semelhante foi replicado no artigo 11º da Declaração Universal dos Direitos Humanos: “toda a pessoa acusada de um ato delituoso...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da presunção de inocência