“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Estadual

Lei Estadual de Minas Gerais30 de 22/02/1836
Art. 1º - Fica creado, na Villa da Campanha, um Hospital de Caridade, o qual gosará de todos os direitos, e prerogativas, que pelas Leis existentes, pertencem aos Estabelecimentos d’esta natureza.
Decreto Estadual de São Paulo66.429 de 11/01/2022
Art. 1º, I - área C – conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023-000-D02-003_C e sua respectiva planta, a área C está localizada entre as estacas 13+1,99m e 27+0,60m, equivalente aos km 0+366,44m e km 0+645,13m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-M-0852, com -22°18'46,499" de latitude, -46°54'55,189" de longitude e 630,26m de altitude, e pelos segmentos AGU-M-0852 - AGU-P-0952, com azimute...
Lei Estadual de Minas Gerais19.883 de 12/12/2011
Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac – de Patos de Minas, com sede nesse Município. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais20.510 de 04/12/2012
Declara de utilidade pública o Centro de Equitação e Equoterapia do Sul de Minas – Equosaúde –, com sede no Município de Varginha. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais20.634 de 25/03/2013
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária, Cultural e Educativa de Radiodifusão de Itumirim – Acreditar –, com sede no Município de Itumirim. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais21.069 de 27/12/2013
Declara de utilidade pública a Associação de Valorização e Apoio aos Menores de Piumhi – Avamep –, com sede no Município de Piumhi. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais19.893 de 12/12/2011
Declara de utilidade pública a Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de Itaúna – Ascindi –, com sede no Município de Itaúna. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais20.422 de 13/11/2012
Declara de utilidade pública a Associação de Beisebol e Softbol de Belo Horizonte – ABSBH –, com sede no Município de Belo Horizonte. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...