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Lei Estadual de Minas Gerais nº 20.634 de 25 de março de 2013

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária, Cultural e Educativa de Radiodifusão de Itumirim – Acreditar –, com sede no Município de Itumirim. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 25 de março de 2013; 225º da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do Brasil.


Art. 1º

Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária, Cultural e Educativa de Radiodifusão de Itumirim – Acreditar –, com sede no Município de Itumirim.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA Danilo de Castro Maria Coeli Simões Pires Renata Maria Paes de Vilhena

Lei Estadual de Minas Gerais nº 20.634 de 25 de março de 2013