“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Estadual

Lei Estadual de Minas Gerais18.130 de 14/05/2009
Declara de utilidade pública a Associação Grupo da 3ª Idade - Amor e Esperança, com sede no Município de Pratápolis. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Decreto Estadual de Minas Gerais6.579 de 11/03/2011
Art. 2º, XXV - do saldo financeiro do convênio nº 017/2007, firmado em 21 de dezembro de 2007, entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas e a Agência Nacional de Águas, no valor de R$319.959,27 (trezentos e dezenove mil novecentos e cinquenta e nove reais e vinte e sete centavos);...
Lei Estadual de Minas Gerais1.086 de 08/10/1929
Selada e publicada nesta Secretaria das Finanças, aos 8 de outubro de 1929....
Lei Estadual de Minas Gerais24.479 de 03/10/2023
Art. 1º - – O imóvel de que trata a Lei nº 23.925, de 16 de setembro de 2021, passa a destinar-se à instalação de abrigo para crianças e adolescentes.
Lei Estadual de Minas Gerais21.505 de 25/11/2014
Declara de utilidade pública a Associação de Árbitros dos Esportes Amadores de Uberlândia e Região - Assaure -, com sede no Município de Uberlândia. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Complementar do Distrito Federal347 de 04/01/2001
Art. 1º - Fica desafetada área pública de uso comum do povo para a ampliação do Lote C da QNM 16, da Região Administrativa de Ceilândia - RA IX, que passa a ter as dimensões de 37m (trinta e sete metros) de largura por 47,5m (quarenta e sete metros e cinquenta centímetros) de comprimento.
Lei Estadual de Minas Gerais10.597 de 08/01/1992
Declara de utilidade pública a Associação Mineira de Pais e Amigos para Prevenção e Recuperação do Abuso de Drogas - AMPARE -,com sede no Município de Belo Horizonte. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais9.536 de 30/12/1987
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Acesita, com sede no Município de Timóteo.