“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Estadual

Lei Estadual de Minas Gerais21.444 de 30/07/2014
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Desenvolvimento Educacional, Familiar e Agropecuário de Veredinha – Acodefav –, com sede no Município de Veredinha. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais20.983 de 21/11/2013
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 21 de novembro de 2013; 225º da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do Brasil.
Decreto Estadual de Minas Gerais458 de 22/05/2025
Art. 2º, II - do saldo financeiro do convênio nº 685/2020, firmado em 14 de dezembro de 2020 entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de R$176.183,62 (cento e setenta e seis mil cento e oitenta e três reais e sessenta e dois centavos);...
Lei Estadual de Minas Gerais23.226 de 28/12/2018
Art. 1º - – Fica desafetado o trecho da Rodovia LMG-838 compreendido entre o Km 0 e o Km 0,523, com extensão de 523m (quinhentos e vinte e três metros), localizado no Bairro Boa Esperança, no Município de Luisburgo.
Lei Estadual de Minas Gerais18.437 de 07/10/2009
Declara de utilidade pública a Associação das Empresas de Outdoor e Similares do Interior de Minas Gerais - Asdoor -, com sede no Município de Belo Horizonte. O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais3.775 de 15/12/1965
Cria Colégios Comerciais Oficiais nas cidades de Oliveira e Santos Dumont. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais18.406 de 02/10/2009
Declara de utilidade pública a entidade Centro de Apoio ao Produtor e Artesão - ART CAP -, com sede no Município de Sete Lagoas. O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais1.161 de 20/09/1930
Selada e publicada nesta Secretaria da Educação e Saúde Pública, em Belo Horizonte, aos 20 dias do mês de setembro de 1930. — O diretor, Raimundo Felicíssimo de Paula Xavier.