“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Estadual

Lei Estadual de Minas Gerais22.590 de 18/07/2017
Art. 1º - – Fica desafetado o trecho da Rodovia AMG-2980, com extensão de 650m (seiscentos e cinquenta metros), compreendido ente o Km 2,85 e o Km 3,50, no Município de Muriaé.
Decreto Estadual de São Paulo65.630 de 14/04/2021
Art. 1º, II - área 2 - conforme a planta nº de-SP0000270-046.053-612-D03/001, a área, que consta pertencer a José Henrique Moreno e S/M Sheila Zimmerl, Sfera Indústria e Comércio Ltda., Luiz Gonzaga da Rocha e S/M Beatriz da Glória Gomes Rocha, Lilia Morais de Macedo Appel, David Macedo Appel e S/M Rosicler Aparecida Chiodi Appel, Liliana Macedo Appel, Higino Macedo Appel e S/M Renata Helena Gonçalves Marchioli Appel, Joaquim Amâncio da Rocha, Julie Kobayasi, Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo e/ou outros, situa-se à Rodovia Rap...
Lei Estadual de Minas Gerais25.449 de 01/09/2025
Declara de utilidade pública a Associação Quatro Estações (Cultura, Turismo, Esporte e Saúde), com sede no Município de Muriaé. O povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome, nos termos do § 8º do art. 70 da Constituição do Estado de Minas Gerais, promulgo a seguinte lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais20.799 de 25/07/2013
Art. 1º - – Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao Município de Dores do Indaiá imóvel com área de 353.400m² (trezentos e cinquenta e três mil e quatrocentos metros quadrados), situado no lugar denominado Campo de Aviação, naquele Município, registrado sob o nº 12.070, às fls. 31 do Livro 3-BB, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dores do Indaiá.
Lei Estadual de Minas Gerais6.324 de 05/06/1974
Altera disposições das Leis nºs 3.903, de 22 de dezembro de 1965 e 4.647, de 20 de novembro de 1967, que autorizam a instituição das Fundações Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Bom Despacho e Lavras. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais19.042 de 09/07/2010
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Nossa Senhora da Piedade e São Vicente de Paulo de Açucena, com sede no Município de Açucena. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL de JUSTIÇA, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais19.039 de 08/07/2010
Declara de utilidade pública a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis e Reaproveitáveis de Ouro Branco - Ascob -, com sede no Município de Ouro Branco. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL de JUSTIÇA, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais5.495 de 13/07/1970
Lei Estadual de Minas Gerais nº 5.495 de 13 de julho de 1970...