“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Estadual

Lei Estadual de Minas Gerais8.401 de 01/07/1983
Dispõe sobre os vencimentos dos cargos da Magistratura, de Conselheiro e de Auditor do Tribunal de Contas e dá outras providências. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais24.031 de 05/01/2022
Art. 1º, V - incentivo à criação de base de dados com as notificações de diagnóstico de fibromialgia no Estado e outras informações relativas a essa doença. (Inciso acrescentado pelo art. 1º da Lei nº 25.210, de 9/4/2025.)...
Lei Estadual de Minas Gerais3.542 de 11/11/1965
Cria a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, de Santos Dumont. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais24.741 de 15/05/2024
Declara de utilidade pública a Associação de Mulheres do Córrego Taboão e Adjacências, com sede no Município de Espera Feliz. O VICE-GOVERNADOR, no exercício das funções de GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais15.458 de 12/01/2005
Altera os arts. 1º, 3º, 5º e 6º da Lei nº 13.448, de 10 de janeiro de 2000, que cria o Memorial de Direitos Humanos. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais21.489 de 14/11/2014
Declara de utilidade pública a Associação dos Proprietários de Malharias e Comércio de Tricot de Monte Sião, com sede no Município de Monte Sião. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais20.478 de 27/11/2012
Declara de utilidade pública a Associação Missionária Vida e Luz, com sede no Município de Uberaba. O VICE-GOVERNADOR, no exercício da função de GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais16.011 de 07/03/2006
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais -Apae - de Turmalina, com sede nesse Município. O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...