“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Estadual

Lei Estadual de Minas Gerais15.555 de 17/06/2005
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae - de Bocaina de Minas, com sede nesse Município. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais16.544 de 26/12/2006
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos de Pessoas Especiais - Apape -, com sede no Município de Belo Horizonte. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais15.899 de 06/12/2005
Declara de utilidade pública a Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agronegócios de Formiga - Acif -, com sede no Município de Formiga. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais16.395 de 31/10/2006
Declara de utilidade pública a Associação de Recuperação e Resgate Amor à Vida, com sede no Município de Pará de Minas. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais20.772 de 18/07/2013
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos dos Venâncios – Amav –, com sede no Município de Gonçalves. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais20.640 de 27/03/2013
Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Artística Dr. Juca Ribeiro – Acajur –, com sede no Município de Sacramento. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais20.997 de 25/11/2013
Declara DE utilidade pública a Associação Assistência Social Amor e Fé – Asafe –, com sede no Município DE Governador Valadares. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado DE Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais19.685 de 03/10/2011
Declara de utilidade pública a entidade Pró-Bem Assessoria e Gestão Criança, com sede no Município de Belo Horizonte. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...