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Lei Estadual de Minas Gerais nº 20.640 de 27 de março de 2013

Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Artística Dr. Juca Ribeiro – Acajur –, com sede no Município de Sacramento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 27 de março de 2013; 225º da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do Brasil.


Art. 1º

Fica declarada de utilidade pública a Associação Cultural e Artística Dr. Juca Ribeiro – Acajur –, com sede no Município de Sacramento.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA Danilo de Castro Maria Coeli Simões Pires Renata Maria Paes de Vilhena

Lei Estadual de Minas Gerais nº 20.640 de 27 de março de 2013