“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Estadual

Lei Estadual de São Paulo13.604 de 28/08/2009
Art. 1º - É declarada de utilidade pública a Associação de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Patrulheiro e Guarda Mirim de Hortolândia, com sede em Hortolândia.
Lei Estadual de Minas Gerais18.896 de 28/05/2010
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Córrego da Ilha e Adjacentes, com sede no Município de Sabará. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais19.357 de 29/12/2010
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos dos Bairros Unidos – Amabu –, com sede no Município de Congonhas. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais18.883 de 27/05/2010
Declara de utilidade pública o Instituto Claretiano de Educação e Assistência, com sede no Município do Córrego do Bom Jesus. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais19.281 de 20/12/2010
Declara DE utilidade pública a Associação Comunitária Renascer do Bairro Jardinópolis e Adjacências, com sede no Município DE Belo Horizonte. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado DE Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais18.566 de 09/12/2009
Autoriza a abertura de crédito especial em favor da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais23.925 de 16/09/2021
Belo Horizonte, aos 16 de setembro de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.
Lei Estadual de Minas Gerais16.425 de 20/11/2006
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Comunicação, Cultura e Meio Ambiente de Araponga, com sede no Município de Araponga. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...