“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Estadual

Lei Estadual de Minas Gerais17.765 de 17/09/2008
Declara de utilidade pública a Fundação Cultural e Educativa Padre Victor - Funcep -, com sede no Município de Três Pontas. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais18.395 de 16/09/2009
Declara de utilidade pública a Associação Lavrense dos Artesãos e Arte Culinária - Alac -, com sede no Município de Lavras. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais18.130 de 14/05/2009
Declara de utilidade pública a Associação Grupo da 3ª Idade - Amor e Esperança, com sede no Município de Pratápolis. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais1.086 de 08/10/1929
Selada e publicada nesta Secretaria das Finanças, aos 8 de outubro de 1929....
Lei Estadual de Minas Gerais21.822 de 17/11/2015
Dá denominação a trecho da MG-129 no Município DE Ouro Preto. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado DE Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais20.358 de 06/08/2012
Art. 1º - Ficam os proprietários e os responsáveis por postos de combustíveis e restaurantes localizados às margens de rodovias no território do Estado obrigados a afixar nas dependências daqueles estabelecimentos, em local visível, cartazes informativos alertando os motoristas sobre os riscos de dirigir sob efeito de álcool, drogas ou medicamentos. (Vide arts. 17 e 18 da Lei nº 20.711, de 11/6/2013.)...
Lei Estadual de Minas Gerais23.102 de 14/11/2018
Art. 3º, IV - os povos e as comunidades tradicionais a que se refere a Lei nº 21.147, de 14 de janeiro de 2014.
Lei Estadual de Minas Gerais21.505 de 25/11/2014
Declara de utilidade pública a Associação de Árbitros dos Esportes Amadores de Uberlândia e Região - Assaure -, com sede no Município de Uberlândia. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...